Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Indenização à vítima de agressão sofrida em local público

Segundo os autos, a vítima foi abordada pelo agressor quando se encontrava no interior de uma lanchonete no centro de Porto União. Lourival apenas perguntou-lhe se era ele Dirceu Neto.

Ministros do TSE decidem que filho do presidente Lula é inelegível

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem (18), que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, não poderá disputar uma vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Procurador do Cade sugere multa à Globo